Questões de Concurso

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Marítimo

FC386674

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os trabalhos portuários e seus conceitos, é correto afirmar que

(a)

integram o trabalho de conferência de carga o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

(b)

estiva corresponde à atividade de fiscalização da movimentação de mercadorias em portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais de embarcação.

(c)

se denomina autoridade marítima a administração do porto organizado.

(d)

reembalagem, remarcação e carimbagem integram a noção de conserto de carga.

(e)

capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou porões das embarcações principais ou auxiliares.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Marítimo

FC386531

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Alternativa D

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De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

(a)

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, nos termos da lei.

(b)

A exploração indireta das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

(c)

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

(d)

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

(e)

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Marítimo

FC386527

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a

(a)

exploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.

(b)

administração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias.

(c)

Lei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores.

(d)

administração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União.

(e)

administração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Marítimo

FC260939

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.

(a)

O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.

(b)

O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

(c)

O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.

(d)

O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.

(e)

O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda.

Concurso: IRBr

Concurso: IRBr
Cargo: Diplomata
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Diplomata

Disciplina: Direito Marítimo

FC214980

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Certo

Errado

Descrição

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Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência para solucionar controvérsias entre Estados-partes e determinadas pessoas físicas, constantes na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.

- Certo - Errado