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Legislação em Saúde
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a universalidade, que garante acesso integral aos serviços de saúde a toda a população, independentemente de sua condição socioeconômica. Portanto, a afirmação de que o SUS pode restringir o atendimento a determinados grupos sociais é correta.
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Legislação em Saúde
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
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Legislação em Saúde
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca transversalizar as ações de saúde, promovendo a autonomia e o protagonismo dos sujeitos envolvidos. Considerando as diretrizes da PNH, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus princípios fundamentais na prática assistencial.
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Legislação em Saúde
O financiamento do SUS é estruturado sob a responsabilidade das três esferas de governo, conforme a legislação vigente, incluindo as diretrizes de repasse fundo a fundo. Sobre a gestão desses recursos financeiros, assinale a alternativa correta.
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Legislação em Saúde
O processo saúde-doença é um fenômeno complexo que vai além da simples presença ou ausência de patologias biológicas. Analise a afirmativa a seguir e assinale a alternativa que melhor define a compreensão contemporânea desse processo no contexto do SUS.