2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi formalmente acusado de cometer infrações disciplinares graves em sua conduta profissional. Diante da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é fundamental que a administração pública observe rigorosamente os procedimentos legais para garantir o direito de defesa e a apuração justa dos fatos. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos federais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do servidor público no âmbito do PAD.
Um município decide otimizar a prestação de serviços públicos, buscando maior eficiência e especialização em suas atividades. Para isso, avalia a possibilidade de criar novas entidades ou de reestruturar os órgãos existentes. Considerando os conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa que apresenta a forma mais adequada de distribuir competências internamente, sem criar novas pessoas jurídicas.
Um gestor público, ao analisar a necessidade de contratar uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana em um município, pondera sobre os critérios que devem nortear sua decisão. Ele sabe que a escolha deve pautar-se por diretrizes que garantam a eficiência e a probidade na gestão dos recursos públicos, visando sempre ao interesse da coletividade. Nesse contexto, quais princípios administrativos devem ser observados de forma primordial pelo gestor?
Durante uma fiscalização de rotina em um órgão da administração pública direta, um auditor identificou que um servidor público, além de suas atribuições regulares, vinha recebendo uma gratificação por desempenho de função comissionada em outro setor, sem que houvesse qualquer previsão legal ou regulamentar para tal pagamento adicional. O auditor levantou a hipótese de que tal conduta poderia configurar uma infração disciplinar.
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, tomou posse e entrou em exercício no cargo de analista judiciário em um tribunal de justiça estadual. Ao analisar sua remuneração, percebeu que o valor bruto recebido era superior ao subsídio de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que regem o teto remuneratório no serviço público, a situação apresentada é:
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