2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após ter sido vítima de um crime contra sua honra, decide buscar a reparação judicial. Ele está ciente de que a regra geral para crimes contra a honra é a ação penal privada, mas sabe que existem exceções. Considerando as nuances da legislação penal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza da ação penal em situações específicas.
Durante uma audiência no fórum de Aracaju, um juiz explica que, para crimes contra a honra praticados por um servidor público em razão de suas funções, a ação penal pode ser exercida de forma alternativa. Um advogado questiona qual seria essa alternativa e o juiz responde que a vítima pode optar por oferecer uma queixa crime, ou então, o Ministério Público pode atuar mediante uma representação. Nesse contexto, qual é a consequência dessa escolha para a ação penal?
Em um julgamento realizado em Aracaju, o Ministério Público busca comprovar a autoria e materialidade de um crime de roubo qualificado. Para tanto, o órgão acusatório apresenta ao juiz um conjunto de elementos colhidos durante a instrução processual, incluindo o depoimento de testemunhas presenciais, laudo pericial que atesta a subtração do bem e a confissão parcial do réu, realizada na fase de inquérito policial. O advogado de defesa, por sua vez, alega a ilicitude de parte das provas obtidas.
Após a conclusão de um inquérito policial instaurado para apurar o crime de estelionato, o delegado de polícia encaminha os autos ao Ministério Público. O promotor de justiça, ao analisar o material probatório, entende que não há elementos suficientes para oferecer a denúncia, mas vislumbra a possibilidade de o crime ter sido praticado em continuidade delitiva, o que demandaria a realização de novas diligências investigativas para comprovação. No entanto, o promotor perde o prazo legal para requerer tais diligências ou oferecer a denúncia.
Um delegado de polícia recebe uma notícia crime sobre um furto ocorrido em um estabelecimento comercial na cidade de Aracaju. Ao analisar as circunstâncias, ele verifica que o autor do delito é o próprio filho do dono do estabelecimento, que agiu sem o consentimento deste. Diante dessa relação familiar e da ausência de violência ou grave ameaça, o delegado deve considerar a possibilidade de uma causa excludente da punibilidade.
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