2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, inconformado com uma publicação em rede social que o difamou, deseja buscar a responsabilização criminal do autor. No entanto, ele tem dúvidas sobre qual tipo de ação penal deve ser proposta e se há alguma condição específica para sua propositura, considerando que o ofensor é um servidor público que agiu em razão de suas funções.
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Um cidadão, após ser vítima de um crime de difamação, deseja iniciar o processo criminal contra o ofensor. Ele tem conhecimento de que a regra geral para crimes contra a honra é a ação penal privada, mas sabe que existem exceções. Considerando as particularidades da ação penal em crimes contra a honra, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza da ação penal nos casos mencionados.
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Durante uma audiência de instrução, um advogado de defesa alegou a inconstitucionalidade de uma prova obtida sem mandado judicial, argumentando que isso violaria garantias fundamentais do réu. Considerando as garantias constitucionais no processo penal, assinale a alternativa que melhor descreve a situação apresentada.
Um indivíduo foi preso em flagrante por um delito considerado de menor potencial ofensivo. Após a prisão, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão em razão da ausência de risco à ordem pública. Com base nas normas sobre prisão, analise as alternativas e assinale a correta.
Um indivíduo, inconformado com uma notícia publicada em um jornal local que o difamava, decidiu buscar orientação jurídica sobre a melhor forma de proceder. Ele deseja saber qual tipo de ação penal é cabível em casos de crimes contra a honra e se existem situações específicas que alteram essa regra geral, especialmente considerando que a notícia foi veiculada em período de propaganda eleitoral.
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