2. Questões de Concurso

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João, um servidor público de Pará de Minas, foi nomeado para um cargo após ser aprovado em concurso. No entanto, ele não compareceu à posse no prazo estipulado pela legislação. Considerando as consequências legais, assinale a alternativa que descreve corretamente o que acontece com a nomeação de João.
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O Prefeito de Pará de Minas decidiu implementar um novo programa de saúde pública, visando atender as demandas da população. Para isso, ele precisa se basear na legislação vigente. Assinale a alternativa que indica corretamente a função da Lei Orgânica em relação à criação de políticas públicas.
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Pará de Minas, o vereador João apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Ele argumentou que a emenda buscaria aumentar a transparência nas contas públicas, estabelecendo novos mecanismos de fiscalização. Considerando a hierarquia normativa, assinale a alternativa que indica corretamente a relação entre a Lei Orgânica e as leis ordinárias que podem ser criadas a partir dela.
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Pará de Minas define requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal. Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 5.264/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos fundamentais para o ingresso no serviço público.
No que tange ao provimento de cargos públicos em Pará de Minas, o Estatuto dos Servidores prevê o estágio probatório como etapa essencial para a aquisição da estabilidade. Sobre o período e os fatores de avaliação, assinale a alternativa correta.
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