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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte.
Cumpridas as exigências previstas na legislação, será livre o tráfego de aeronave que realizar, em benefício do próprio operador, um serviço aéreo especializado, exemplo de serviço aéreo privado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Por serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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As informações que dizem respeito à segurança do presidente da República, seu cônjuge e filhos são classificadas como reservadas, devendo permanecer em sigilo até o término do seu mandato.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Considerando a Lei n.12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do § 3º do art.37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.