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No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.

Comprovada, por avaliação pericial de junta médica, deficiência mental grave de dependente de servidor, ser-lhe-á concedido auxílio pré-escolar até o limite da idade cronológica de dezoito anos.

No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.

A chefia imediata e o setor de recursos humanos têm livre acesso aos documentos relacionados a perícia psiquiátrica de servidor, que servirão de base para a tomada de medidas necessárias à sua adaptação ao trabalho.

De acordo com o Decreto no 5.296, de 02/12/2004, para a indústria que produza componentes e equipamentos relacionados à tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência será

A Lei n. 8.842/94 dispõe sobre medidas que devem orientar programas e políticas relativas aos idosos no Brasil.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011.