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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei federal nº
9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, assinale a alternativa
incorreta:
Concurso:
PROCERGS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, da Portaria MTb nº 1.846/2022, qual é o atestado de conclusão que serve de
pré-requisito mínimo para participação como aluno no treinamento de segurança na operação de
caldeiras?
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá manifestar?se no prazo de dez dias.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias, a contar da sua ciência.