Questões de Concurso
Filtrar
5.861 Questões de concurso encontradas
Página 1145 de 1.173
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça federal.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordinária.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Conforme o princípio da obrigatoriedade, o dever de agir obriga o MP a propor ACP, mesmo nas situações em que, esgotadas todas as diligências, as evidências não produzam todo o fundamento necessário.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
mostrar texto associado
A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.
