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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
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A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
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É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
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De acordo com determinação legal, a DP, de forma concorrente com os conselhos estaduais dos direitos da pessoa portadora de deficiência, tem legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
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Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
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Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.
