2. Questões de Concurso

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Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.

Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.
Julgue o item a seguir, relativo ao regulamento dos serviços de telecomunicações.

É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.
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Backhaul é a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora.
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