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De acordo com o Decreto no 5.296, de 02/12/2004, para a indústria que produza componentes e equipamentos relacionados à tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência será

A Lei n. 8.842/94 dispõe sobre medidas que devem orientar programas e políticas relativas aos idosos no Brasil.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011.
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011.
Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).