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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.
A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.
A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.
Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômico-social.
Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômico-social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas serve a vários propósitos, entre os quais o de emponderar a sociedade civil em face das ações do governo.
A avaliação de políticas públicas serve a vários propósitos, entre os quais o de emponderar a sociedade civil em face das ações do governo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.