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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.
O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.
O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
