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É facultativa, ao produtor, a adição de corante ao óleo diesel de uso rodoviário.
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É vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rodoviário.
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Em razão do dever constitucional de proteção ambiental, a ANP determinou, em 2012, que deve ser adicionado biodiesel a todo óleo diesel de uso rodoviário, em teor definido em norma própria.
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Todo etanol comercializado diretamente no mercado, por produtor de etanol, adquire a denominação de combustível, sendo dispensável a indicação dessa finalidade no documento fiscal.
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A regulação do setor pode exigir, e efetivamente exige, do produtor de etanol, a comprovação de uma capacidade mínima de armazenamento total desse produto, cujos parâmetros são fixados em resolução da ANP.
