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O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades públicas exerçam encargo de mandatário.
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João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá