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A respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Foram alterações impostas pela Lei n.11.941/2009, exceto:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Com relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de