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A Lei Federal nº 10.436/2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, por meio de seu texto, tem entre outras a função de:
De acordo com o Decreto Federal nº 5626/05, a certificação de proficiência em Libras confirma a:
Sobre a formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto Federal nº 5626/05 afirma que esta deve efetivar-se por meio de:
O Decreto Federal nº 5626/05 diz que a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada: 
A Lei Federal nº 10.436/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, ressaltando sua importância e estabelecendo regramento para a obrigatoriedade de seu uso e para os casos em que este deve ser limitado. Nesse sentido, a lei afirma que: