Questões de Concurso
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Concurso:
MP
Em um processo civil, o juiz proferiu uma sentença que foi publicada no Diário da Justiça. Após a publicação, a parte interessada não se manifestou dentro do prazo legal. Considerando a questão da coisa julgada, analise as alternativas e assinale a correta.
Concurso:
MP
Durante uma audiência de conciliação, o juiz percebe que a parte autora não apresentou documentos essenciais para a comprovação de suas alegações. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que melhor descreve a situação em que o juiz pode agir em relação aos prazos e à regularidade do processo.
Concurso:
MP
Um advogado impetrou um mandado de segurança visando garantir o direito de acesso a informações pessoais de seu cliente, que foram negadas pela instituição pública. Considerando o direito ao habeas data, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
Concurso:
MP
Um servidor público, ao tomar conhecimento de que seu nome constava em um cadastro de inadimplentes, decidiu ajuizar uma ação de habeas data para obter informações sobre a origem e a manutenção de seus dados. Considerando os aspectos do habeas data, analise as alternativas e assinale a correta.
Concurso:
MP
Um cidadão ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra uma empresa, mas apresentou a petição inicial sem a documentação necessária. O juiz, ao analisar o pedido, decidiu intimar o autor para que regularizasse a documentação no prazo de 10 dias. Sobre a decisão do juiz, assinale a alternativa correta.