2. Questões de Concurso

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Em um processo civil, um advogado alega que a citação de seu cliente foi realizada de forma irregular, pois não respeitou o prazo legal. O juiz, por sua vez, argumenta que, apesar da citação ter ocorrido fora do prazo, o réu compareceu à audiência e não demonstrou prejuízo. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, a citação é:
Um proprietário rural deseja adquirir um terreno vizinho que está abandonado há mais de 15 anos. Ele pretende alegar usucapião para regularizar a sua posse. Para que a usucapião seja reconhecida, é correto afirmar que:
Durante um processo civil, o juiz determina um prazo de 15 dias para que a parte autora apresente provas documentais. No entanto, a parte solicita a prorrogação desse prazo, alegando dificuldades para reunir os documentos. Considerando as normas processuais civis, é correto afirmar que:
Em um inventário, os herdeiros descobriram que parte dos bens deixados pelo falecido não foi formalmente aceitos, permanecendo como herança jacente. Um dos herdeiros questiona se é possível requerer a aceitação dessa herança. Considerando as disposições legais sobre herança jacente, é correto afirmar que:
Uma ONG decide ajuizar uma ação civil pública para proteger o meio ambiente em uma área urbana que está sendo ameaçada por um projeto de construção. O juiz, ao analisar o pedido, questiona se a ONG possui legitimidade para agir em nome da coletividade. Considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que:
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