2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, diversas alterações na legislação penal foram promovidas, incluindo medidas para o combate ao crime organizado e a criminalização de condutas específicas. Sobre as mudanças trazidas por essa legislação, assinale a alternativa correta.
João, menor de idade, foi vítima de abuso por parte de um adulto. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas específicas de proteção e punição para esses casos, incluindo a responsabilização do infrator. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre os crimes previstos na referida lei.
Maria foi vítima de furto em sua residência, ocorrido em Sobral, CE. O furto foi cometido por um indivíduo que, na época, estava de passagem pelo local. Considerando as regras de direito penal no tempo e espaço, assinale a alternativa correta sobre o local e o momento do crime.
O Ministério da Justiça regulamentou o Estatuto do Desarmamento, estabelecendo regras para a aquisição, posse e circulação de armas de fogo no país. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta acerca das medidas de controle e restrições previstas na Lei nº 10.826/2003 e seu decreto regulamentador.
A Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, foi alterada pelo Pacote Anticrime para reforçar o combate às estruturas criminosas. Considerando as alterações na redação dessa lei, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo