2. Questões de Concurso

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Um policial civil, ao cumprir mandado de busca e apreensão em uma residência suspeita de tráfico de drogas, encontra uma quantidade significativa de entorpecentes escondida em um fundo falso de um armário. Ao ser questionado, o morador alega que desconhecia a existência da droga e que o imóvel estava alugado para terceiros, sem seu conhecimento sobre a atividade ilícita ali desenvolvida. Diante desse cenário, analise a tipicidade e a culpabilidade da conduta.
Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante em sua residência, entra em luta corporal com o agressor para defender sua família. Durante a briga, o indivíduo acaba lesionando o assaltante de forma que este não corre mais risco de vida, mas fica incapacitado de continuar a ação criminosa. O indivíduo que defendeu sua família agiu em conformidade com a lei penal?
Um turista, ao desembarcar no Brasil, foi abordado por policiais que encontraram em sua bagagem uma pequena quantidade de substância entorpecente, que ele alegou ter adquirido em outro país para uso pessoal, desconhecendo completamente a ilicitude de tal conduta em território brasileiro. O indivíduo demonstrou surpresa e desconhecimento sobre a legislação brasileira a respeito do porte de drogas.
Um indivíduo, em um mesmo dia, cometeu dois roubos em estabelecimentos comerciais distintos na mesma cidade. Em ambos os crimes, ele utilizou uma arma de fogo para intimidar as vítimas e subtrair bens. Ao ser preso, as investigações confirmaram sua autoria em ambos os delitos. O Ministério Público, ao analisar os fatos, considerou a possibilidade de aplicar as regras de concurso de crimes.
Um indivíduo, em legítima defesa putativa, desferiu golpes contra um agressor que, na verdade, era uma pessoa inofensiva que se aproximava para pedir informações. O agente acreditava sinceramente estar em perigo iminente e que sua vida estava ameaçada, agindo para se defender de um ataque que não existia. A situação gerou um laudo psicológico que atestou o estado mental do agente no momento do fato.
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