2. Questões de Concurso

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Um turista brasileiro, durante uma viagem à Argentina, decide subtrair um objeto de uma loja em Buenos Aires. Após retornar ao Brasil, ele é identificado pelas autoridades argentinas, que solicitam sua extradição. A defesa argumenta que o crime ocorreu inteiramente em território estrangeiro, o que afastaria a aplicação da lei penal brasileira. Contudo, o Ministério Público sustenta que parte da conduta, qual seja, a ocultação do bem subtraído em sua residência em São Paulo, configura crime em território nacional.
Um policial militar, ao cumprir mandado de prisão em desfavor de um indivíduo conhecido por sua periculosidade e por portar armas de fogo, adentrou a residência do alvo sem anunciar sua presença, temendo uma reação violenta. Durante a busca, encontrou o indivíduo escondido em um quarto e, ao tentar detê-lo, houve luta corporal, na qual o policial acabou por lesionar o foragido. A defesa alegou que a ausência de anúncio foi justificada pela situação de perigo iminente.
Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante que anunciava roubo em um ônibus, agiu rapidamente e desferiu um golpe com uma mochila contra o agressor, que caiu no chão e foi detido pelos demais passageiros. A análise posterior revelou que o objeto utilizado pelo agressor era falso e que os passageiros não corriam risco real de lesão corporal grave.
Um cidadão, ao se deparar com um incêndio em seu apartamento, arrombou a porta do vizinho para fugir das chamas, causando danos materiais significativos. Posteriormente, constatou-se que o fogo não representava risco real à sua vida, tendo sido causado por um curto-circuito em um aparelho eletrônico. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime de dano qualificado.
Um policial militar, em patrulhamento ostensivo em uma comunidade notoriamente dominada por facções criminosas, avistou um indivíduo em atitude suspeita portando uma mochila. Ao tentar realizar a abordagem, o indivíduo sacou de uma arma de fogo e efetuou disparos contra o policial, que, em legítima defesa, revidou e atingiu o agressor, causando-lhe a morte. A perícia confirmou que a arma do indivíduo era roubada e estava municiada.
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