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Considerando o conteúdo normativo dos arts. 151 e 152 da Constituição Federal, marque a assertiva correta.
Questão Anulada
Marque o enunciado correto sobre responsabilidade tributária, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
Foi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam R$ 10.000,00, pagos pela empresa D Ltda., que não efetuou retenção de tributos. O recibo pelo pagamento do total do serviço foi assinado apenas por A, que, no entanto, repassou a parte correspondente a B e a C. Somente B pagou o imposto devido sobre a sua parte, não tendo sido recolhido o tributo incidente sobre as parcelas de A e C.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado empresário foi intimado validamente de um lançamento efetuado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do DF em 5/5/2006, referente a créditos tributários oriundos do ICMS, vencidos em 5/3/2001 e que não foram objeto de qualquer pagamento ou declaração de débito do contribuinte, sem que este, no entanto, tenha incorrido em dolo, fraude ou simulação. Embora o contribuinte não tenha apresentado impugnação no prazo legal de trinta dias após a intimação do lançamento, o crédito tributário só foi inscrito em dívida ativa em 4/5/2011, e, posteriormente, em 1.º/10/2011, foi proposta a execução fiscal, tendo ocorrido a citação válida do devedor em 1.º/11/2011.
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
Com referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.
