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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
Sobre a retenção de tributos federais, é correto afirmar que
Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Pertence aos Municípios
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são provenientes da arrecadação de impostos federais em número de
