2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:

• na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;

• na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/ PessoaJuridica/IPI/conceito.htm > Acesso em: 03 jul. 2011.

Em relação à operação interna, a base de cálculo do IPI é o valor
Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?
O ICMS NÃO incide sobre
Em matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda Pública

O fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano. Considere:

− o IPTU desse Município é imposto lançado de ofício;

− sábados, domingos e os dias 1° de janeiro são dias em que as repartições públicas não funcionam, e

− os dias 1° de janeiro de 2010, 1° de janeiro de 2011 e 1° de janeiro de 2016 são, respectivamente, sexta-feira, sábado e sexta-feira novamente.

É correto afirmar, com fundamento nas regras do CTN, que o último dia para se proceder ao lançamento do IPTU, cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2010,

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo