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Sobre o Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:
O titular de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que havia sido constatada a existência de cotas de capital associados ao referido CNPJ em uma cooperativa de crédito.
Na situação hipotética precedente, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional é
Na situação hipotética precedente, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional é
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Marque a opção CORRETA sobre o Princípio da Anterioridade Tributária Nonagesimal, de acordo com o positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca das hipóteses de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, sabe-se que a legislação tributária será interpretada conforme o disposto no Código Tributário Nacional. Razão pela qual, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, os seguintes instrumentos:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o instituto: “Domicílio Tributário”, marque a opção INCORRETA.
