Questões de Concurso
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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal constitui
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
É vedado à União