2. Questões de Concurso

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A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que
A contribuição de melhoria é
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
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