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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.
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TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.
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TJ-RO
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Direito Tributário
O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios
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TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?