2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece os alicerces do direito à saúde no Brasil. Ao tratar da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, a Carta Magna define limites e condições para essa atuação, visando a complementaridade e a proteção do interesse público.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Entre Rios de Minas (MG) é pautada em princípios e diretrizes que visam a eficiência e a integralidade do atendimento. Dentre essas diretrizes, destaca-se a forma como as ações e serviços públicos de saúde são estruturados para garantir o acesso e a continuidade do cuidado.
Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde, conforme a Constituição Federal. Ele questiona a quem cabe a responsabilidade de garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação.
Em Entre Rios de Minas (MG), a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) segue diretrizes claras que orientam a organização dos serviços. Uma dessas diretrizes fundamentais busca garantir que as ações de saúde sejam abrangentes e atendam às necessidades da população em suas diversas fases de vida e condições de saúde.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Em relação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o artigo 198, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios organizacionais da rede de ações e serviços públicos de saúde.
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