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Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) em Entre Rios de Minas (MG) é a linha de frente na Atenção Primária à Saúde, desempenhando um papel crucial na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Considerando as ferramentas de trabalho que lhe são essenciais, qual das opções a seguir representa um instrumento fundamental para o registro e acompanhamento das famílias e indivíduos sob sua responsabilidade?
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Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
Um agente comunitário de saúde, ao realizar suas atividades no município de Entre Rios de Minas (MG), depara-se com a necessidade de orientar a população sobre os determinantes sociais da saúde. Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, qual das seguintes ações está mais alinhada aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse contexto?
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Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social na área da saúde, estabelece diretrizes importantes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). No contexto de Entre Rios de Minas (MG), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos mecanismos de participação da sociedade na gestão do SUS, conforme previsto nesta lei?
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Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Em municípios como Entre Rios de Minas (MG), a integração com programas sociais como o Bolsa Família e o Cadastro Único é fundamental para identificar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. Qual o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nesse contexto, conforme as diretrizes da PNAB e a articulação com esses programas?
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Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Lei Federal nº 13.595, de 4 de janeiro de 2018, reconhece e estabelece diretrizes para o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em Entre Rios de Minas (MG), a aplicação desta lei visa, primordialmente, fortalecer essas categorias profissionais. Qual das alternativas abaixo reflete um dos principais objetivos ou disposições dessa legislação?