Questões de Concurso

Por intermédio da Medicina e Segurança do Trabalho previnem-se os acidentes e as doenças ocupacionais. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras (NR), existem portarias, decretos, normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e convenções, ratificadas pelo Brasil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todo esse conjunto rege o exercício da Medicina e Segurança do Trabalho. Cabe mencionar que a OIT, com sede na cidade suíça de Genebra, é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Já a Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere-se às NR do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

De acordo com essa portaria, as referidas normas regulamentadoras são

Certas tarefas executadas pelos trabalhadores são repetitivas e requerem longos períodos de tempo para sua execução. De fato, como exemplo, cita-se o caso de um funcionário de uma empresa de contabilidade que passa muito tempo por dia diante do computador executando, continuamente, sem descanso, a tarefa de digitação.

Como consequência de seu trabalho repetitivo, esse trabalhador estará propenso a adquirir uma Lesão por Esforço Repetitivo (LER) denominada

A ocorrência de fogo não controlado em um local não desejado constitui o que se chama incêndio. Além de danos materiais, o incêndio pode provocar lesões em seres humanos e animais que por vezes lhes podem causar a morte. Uma classificação dos incêndios é dada em função da extensão da área atingida pelo fogo, como, por exemplo, princípio de incêndio, pequeno incêndio, médio incêndio e grande incêndio. Outra classificação é dada pelo tipo de combustível que alimenta o fogo, envolvendo seu estado físico e composição química. Nessa classificação, os materiais combustíveis são agrupados em classes designadas por intermédio de letras.

Os líquidos inflamáveis e os combustíveis que queimam na superfície e em profundidade pertencem, respectivamente, às classes

A NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Essa mesma NR determina que a CIPA será constituída por organização e será composta por seus representantes e seus empregados, e que o mandato dos seus membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Segundo tal norma, cabe aos trabalhadores a

Em qualquer atividade laborativa é imprescindível a prevenção e o controle de riscos de acidentes de trabalho. Tal afirmativa é válida para todas as empresas. Assim, a prevenção e o controle devem ser feitos não só para uma pequena empresa familiar, caso de um escritório de contabilidade, como também para as grandes indústrias, como, por exemplo, uma usina siderúrgica. É evidente que o trabalho na usina siderúrgica é muitíssimo mais complexo, envolvendo um grande contingente humano além de muitas máquinas, equipamentos, ferramentas, aparelhos, etc. Numa empresa uma máquina antiga possui o sistema de transmissão do movimento de seu motor elétrico a outras partes da máquina composto de polias e correias. As polias e correias estavam expostas sem nenhuma proteção e como tal ofereciam riscos a seus operadores e demais funcionários. Uma medida de segurança adotada foi a instalação de um botão de emergência que desliga a máquina quando pressionado. Contudo, o risco ainda persistia, e um acidente poderia ocorrer, pois o sistema de transmissão do movimento continuava exposto, e o acionamento do botão de emergência poderia ser feito tardiamente ou mesmo não ser acionado pelo operador, que poderia estar impossibilitado por causa do acidente sofrido. Uma solução para a prevenção do risco apresentado seria o enclausuramento do aludido sistema, que impediria o contato acidental de qualquer parte do corpo de algum funcionário com tal sistema.

Essa solução, de enclausuramento do sistema, configura uma medida de proteção por