2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
De acordo com título VIII, capítulo II, que dispõe sobre a Seguridade Social, os artigos 196 e 200, respectivamente, afirmam que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem atribuições, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE às competências/atribuições do SUS.
Durante a aplicação de larvicidas em campo, qual medida garante maior segurança ao agente de combate às endemias?

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as medidas de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, com o objetivo de proteger os trabalhadores de riscos biológicos, químicos, físicos, entre outros.


Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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