Questões de Concurso

As ME ou EPP com graus de risco 1 e 2 devem realizar a AET quando: sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO; quando houver evidências de associação entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho; e quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR.

O MEI está dispensado de elaborar o PGR, exceto para atividades de grau de risco igual a 3. A organização contratante poderá incluir o MEI nas suas ações de prevenção no seu PGR, quando este atuar em suas dependências.

As ME e EPP, graus de risco 1 e 2 que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do PCMSO.

A dispensa do PCMSO não desobriga as empresas (MEI, ME e EPP), graus de risco 1 e 2, da realização dos exames médicos e emissão do ASO.

inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; utilização de EPI; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

utilização de EPI; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

utilização de EPI; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes.

inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; utilização de EPI.

medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; utilização de EPI; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes.

O empregador deve informar o acidente de trabalho ou de trajeto, bem como as doenças ocupacionais ao INSS, até o segundo dia útil. Nos casos de acidentes fatais, a comunicação deve ser imediata.

A doença degenerativa deve ser registrada na CAT, uma vez que configura doença ocupacional.

Caso a empresa não cumpra com a obrigação de registrar o acidente, podem fazer o registro: o próprio trabalhador, dependentes do empregado, entidades sindicais, médicos e autoridades públicas.

A não notificação do acidente de trabalho pode ser considerada crime, dependendo das circunstâncias do acidente.

A CAT deve ser registrada no site da previdência social, porém, excepcionalmente nos casos de acidentes fatais, posteriormente, a empresa precisa se dirigir ao INSS.

Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos ocupacionais e não ocupacionais.

Noções sobre as legislações trabalhista, previdenciária e direito ambiental.

Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência, pretos e reabilitados nos processos de trabalho.

Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção.

Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, que passou a ser considerada desde o ano de 2019.

Na demissão, pode ser aceito exame audiométrico realizado até 120 dias antes da data de finalização do contrato de trabalho.

O exame audiométrico deve ser realizado somente em dois momentos; na admissão e anualmente, tendo como referência o exame admissional.

O intervalo entre os exames audiométricos pode ser reduzido a critério do médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

O empregado deve ser submetido a exame audiométrico de referência e a exames audiométricos sequenciais.

O exame audiométrico sequencial é aquele que será comparado com o exame de referência e se aplica a todo empregado que já possua um exame audiométrico de referência prévio.