2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve),2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:
Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
O armazenamento de saneantes e produtos químicos inflamáveis em unidades de saúde deve observar as diretrizes de segurança contra incêndios e explosões, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20). Sobre o gerenciamento de riscos e as condições das instalações para a guarda desses materiais, assinale a alternativa CORRETA.
Qual das seguintes práticas de segurança é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro, na área de tecnologia da informação, de acordo com as Normas de Higiene e Segurança do Trabalho?
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