2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A deserção de praça e de praça especial é considerada uma infração penal militar, podendo acarretar pena de detenção. Assim, a afirmação de que a deserção não é uma infração penal no âmbito militar é incorreta.
O inquérito policial militar é um procedimento administrativo que visa a apuração sumária de fatos que configuram crime militar, tendo como finalidade principal a coleta de elementos para a propositura da ação penal. Portanto, a conclusão de que o inquérito não possui caráter de instrução provisória é incorreta.
A prisão em flagrante no âmbito militar ocorre quando o militar é encontrado em situação de cometimento de crime militar, sendo que a sua lavratura deve ser feita em até 24 horas. Assim, a afirmação de que a prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva sem a necessidade de audiência é correta.
A liberdade provisória no direito processual penal militar pode ser concedida independentemente de fiança quando o acusado não apresentar risco à ordem pública ou à instrução criminal. Assim, a afirmação de que a liberdade provisória é sempre condicionada ao pagamento de fiança é incorreta.
O Conselho Permanente de Justiça é composto por cinco oficiais superiores da ativa, enquanto o Conselho Especial de Justiça é formado por um número variável de oficiais, podendo incluir civis. Portanto, a composição do Conselho Permanente de Justiça é idêntica à do Conselho Especial de Justiça.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo