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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às normas de natureza constitucional que regem a ação civil pública e com fundamento em assentada jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à tutela judicial de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, pelo Ministério Público, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Ministério Público, indique a assertiva incorreta:
