Questões de Concurso

O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, compete ao enfermeiro, EXCETO:

As penalidades previstas no Código de Ética da Enfermagem de acordo com o tipo de infração estão contidas na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os significados/características apresentados na coluna II.

1. Multa.

2. Censura.

3. Cassação.

4. Suspensão.

( ) Perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

( ) Proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN e Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa correta: