2. Questões de Concurso

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Em uma aula sobre direitos da criança e do adolescente, o professor explica que a Constituição Federal estabelece garantias específicas para esses grupos. Qual das alternativas a seguir é uma afirmação correta sobre os direitos das crianças e adolescentes?
Maria e João são um casal que está pensando em se casar. Eles se questionam sobre quais direitos e deveres terão após a união, especialmente em relação à proteção do Estado. Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o casamento civil garante que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente entre ambos?
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