2. Questões de Concurso

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O Programa Cartão Gás, instituído no Distrito Federal, tem como objetivo principal auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social a arcar com os custos do botijão de gás de cozinha. A legislação que rege o programa estabelece critérios claros para a concessão do benefício, buscando garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita. Considerando a Lei Distrital nº 6.938/2021 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais do Programa Cartão Gás.
Em uma reunião de planejamento para o próximo ciclo de políticas públicas voltadas para as mulheres no Distrito Federal, a equipe discutiu a necessidade de ações que promovam não apenas a igualdade formal, mas também a correção de desigualdades históricas. Um dos pontos centrais foi a importância de garantir que todas as mulheres, independentemente de sua origem ou condição, tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e acesso a direitos. Assinale a alternativa que melhor representa um dos princípios fundamentais que norteiam o Plano Distrital de Política para Mulheres.
A gestão pública do Distrito Federal, ao buscar a articulação de políticas sociais e a promoção do bem-estar de sua população, implementou o Plano DF Social, um instrumento que visa integrar diversas ações e programas governamentais. A Lei Distrital nº 7.008/2021 e seus decretos regulamentadores detalham as diretrizes e o funcionamento desse plano, que abrange áreas como assistência social, segurança alimentar e geração de renda. Em relação ao Plano DF Social, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos.
Um servidor público do Distrito Federal, ao ser notificado sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procurou orientação sobre seus direitos e deveres durante a apuração. Ele tem dúvidas sobre o que pode ou não fazer, e quais garantias lhe são asseguradas no decorrer do procedimento. A Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, estabelece as regras para esses casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito do servidor durante a apuração de infração disciplinar.
Um servidor público do Distrito Federal, ao ser questionado sobre suas atribuições, respondeu que sua principal função é zelar pela eficiência administrativa e pela boa aplicação dos recursos públicos. Ele também mencionou que entende a importância de agir com ética e probidade em todas as suas ações. Considerando os deveres impostos aos servidores públicos do DF, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações fundamentais.
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