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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, especificamente quanto às disposições acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Não definido
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de são Paulo lançou um programa habitacional público. denominado "casa Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas 1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com deficiência, no mínimo,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Não definido
Considere a tabela a seguir:

Se y é inversamente proporcional a x, a soma dos valores que faltam na tabela é
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
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Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
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Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.