Questões de Concurso

A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde como espaços democráticos de direito. Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;

III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são aos princípios norteadores da assistência social:
I. publicização dos direitos sociais; II. primazia no conhecimento da realidade social; III. isonomia e eficácia no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; IV. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Dos itens, verifica-se que está/ão corretos/s

Na obra Capital Monopolista e Serviço Social (NETTO,2009), o autor trata da estrutura sincrética do Serviço Social em seu exercício prático-profissional. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Os estudos de Ricardo Antunes enfatizam que “a expansão do trabalho uberizado nos levará à escravidão digital” (ANTUNES, 2000, p.32). Dadas as afirmativas sobre a uberização,
I. O fenômeno da uberização tem como base de sustentação o neoliberalismo, a permanente reestruturação produtiva com a impulsão tecno-informacional-digital e a hegemonia do capital financeiro.
II. Ao tempo em que os trabalhadores vivenciam situações que envolvem complexos níveis de avanço tecno-informacional-digital, constituem-se parcelas crescentes do exército sobrante de trabalho.
III. O trabalho uberizado combina o autoincremento tecnológico com as formas pretéritas de exploração do trabalho.
V. As corporações plataformizadas disseminam uma pseudoautonomia para os trabalhadores de transportes de aplicativos.
verifica-se que está/ão correta/s

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

I. serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
II. integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social;

III. serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
V. realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

Dos itens, verifica-se que estão corretos