2. Questões de Concurso

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O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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