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Um analista administrativo de uma dessas agências, ao assumir a gestão de um setor de monitoramento, encontrou um arquivo acumulado contendo 80 processos de municípios,56 processos de estados e 120 processos da esfera federal. Com o objetivo de padronizar o arquivamento para uma auditoria interna, o analista decidiu acondicionar esses processos em caixas organizadoras. Para otimizar o fluxo de trabalho, ele estabeleceu os seguintes critérios:
• O número de processos por caixa deve ser o maior possível.
• Não deve haver mistura de processos de esferas diferentes em uma mesma caixa (ou seja, cada caixa não pode conter processos municipais e estaduais simultaneamente).
• Todos os processos devem ser guardados, sem sobras.
Com base na organização proposta pelo analista, o número total de caixas necessárias para acomodar, exclusivamente, os processos de origem federal é igual a:
Analise o texto a seguir, à luz da Lei Federal nº 4.595/64:
Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Para os efeitos da Lei citada e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer dessas atividades, de forma permanente ou eventual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Analise as partes que seguem, conforme Lei Federal nº 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá responsabilizar pessoa jurídica com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei citada que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo (1ª parte), sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração e quando couber (2ª parte), e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Para os fins da Circular no 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, considera-se familiar, os parentes, na linha __________, até o __________ grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada, e estreito colaborador a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por, por exemplo, ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado ou ter participação conjunta em arranjos __________ personalidade jurídica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Pode-se afirmar que na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, as sanções de multa e de publicação extraordinária da decisão condenatória. Nesse sentido, serão levados em consideração na aplicação das sanções, por exemplo:
II. Características pessoais e de origem do responsável legal pela pessoa jurídica infratora.
III. A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.
Está(ão) CORRETA(S):