2. Questões de Concurso

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Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA n° 01/86?
Ao elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de uma instalação industrial, uma empresa deve fazê-lo a partir da orientação de um documento técnico emitido pelo órgão ambiental competente, cujo objetivo é estabelecer a abrangência, as diretrizes e o conteúdo do EIA, de acordo com as exigências do órgão. Esse documento é denominado
Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando-se o caso em conformidade com a Lei n° 9.605, de 12/02/98, conclui-se que
As plataformas de exploração de petróleo deverão estar equipadas com materiais e equipamentos relacionados ao Plano de
Considerando-se a Resolução n° 398 do CONAMA, a quem deve ser feita, inicialmente, a comunicação de um incidente de poluição por óleo?
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