Questões de Concurso

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

“A expressão questão agrária foi introduzida pelos primeiros estudiosos da Economia Política, que começaram a analisar como se desenvolvia o capitalismo na agricultura. Esses estudiosos são conhecidos também como clássicos, porque foram os que realizaram estudos fundamentais sobre a forma de o capital se desenvolver nos diferentes modos de produção, em especial no capitalismo. Os problemas agrários que podem ocorrer em uma sociedade compreendem diversos aspectos e características, mas, quando nos referimos à questão agrária, ao problema agrário ou à questão fundiária de determinado país, estamos nos referindo à existência de problemas basicamente na forma da propriedade e posse da terra.”

(STÉDILE João Pedro. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Atual,1997. p.8.)

Sobre a questão agrária no Brasil, aponte a afirmativa correta.

“No dia 2 de abril de 1964 o golpe se transformara numa revolução vitoriosa. Havia um Comando Supremo da Revolução em funcionamento e os comandos das Regiões Militares, espalhados pelo Brasil, o reconheciam, bem como ao novo ministro da Guerra, o general Arthur da Costa e Silva. Dois em um. A Marinha e a Aeronáutica estavam sob controle. Havia igualmente um novo presidente da República, empossado pelo Poder Legislativo e Judiciário: Ranieri Mazzilli. Esse novo governo já fora reconhecido pelos Estados Unidos e caminhava para a obtenção de muitos outros reconhecimentos no cenário internacional.”

(FERREIRA, Jorge. 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,2014. p.271.)

O regime instaurado em 1964 produziu transformações profundas na realidade brasileira. A respeito desse período, assinale a alternativa correta dentre as afirmativas a seguir.