2. Questões de Concurso

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Nos últimos anos, o mercado brasileiro de veículos elétricos e híbridos tem mostrado expansão contínua, impulsionado tanto pela oferta crescente de modelos quanto pela expansão da infraestrutura de recarga, que tem avançado em várias regiões do país. Além disso, a eletrificação da frota também é observada em diferentes segmentos, indicando mudanças nos padrões de mobilidade urbana.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que destaca essa realidade contemporânea no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 integra o conjunto das Constituições rígidas e analíticas, possuindo elementos estruturais que expressam valores fundamentais, organização do Estado e garantias dos direitos individuais e coletivos.
Considerando as teorias constitucionais clássicas e contemporâneas, assinale a alternativa correta.
O modelo constitucional brasileiro adota a separação de Poderes em interação permanente, com mecanismos de freios e contrapesos destinados a evitar concentração de autoridade e assegurar o equilíbrio institucional.
Considerando esse sistema, podemos afirmar que:
A Constituição Federal estabelece princípios e limitações materiais, formais e circunstanciais ao poder de tributar, assegurando equilíbrio entre arrecadação estatal e proteção dos direitos fundamentais.
Considerando o regime constitucional da tributação e do orçamento, assinale a alternativa correta.
No campo das relações entre Estado e setor privado, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), disciplinadas pela Lei 11.079/2004, representam uma modalidade contratual destinada à implantação e gestão de empreendimentos públicos ou serviços de infraestrutura cuja complexidade técnica, necessidade de investimento inicial elevado ou risco operacional exige a participação direta da iniciativa privada.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
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