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Questões por página:
Segundo a Lei Orgânica de Cândido Godói, qual é a condição para que a sede do município possa ser alterada?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói, qual procedimento é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis municipais?
De acordo com a Lei Orgânica de Cândido Godói, quais bens podem compor o patrimônio público municipal?
Um servidor público municipal de Cândido Godói (RS) foi nomeado para um cargo efetivo, mas precisa entender os prazos para assumir suas funções. Conforme a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, qual o prazo legal para a posse após a nomeação e quais as condições para sua prorrogação?
Um servidor recém-admitido no serviço público de Cândido Godói (RS) precisa cumprir um período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a denominação e a duração desse período, e quais os critérios para sua aprovação?