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Em Apucarana, um servidor público foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. De acordo com a Lei Complementar nº 01/2011, qual é o prazo máximo para que ele tome posse após a publicação do ato de provimento, sob pena de o ato tornar-se sem efeito?
Na estrutura de provimento de cargos do município de Apucarana, a nomeação para cargo de confiança ou em comissão é permitida para servidores efetivos sob quais condições, de acordo com a legislação local?