2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Apucarana, em sua legislatura atual, busca organizar o calendário de suas atividades e definir os períodos em que os vereadores estarão em sessão ordinária. Um novo servidor recém-empossado tem dúvidas sobre os prazos e a periodicidade dessas reuniões legislativas.
João, servidor público concursado da Prefeitura de Apucarana, foi aprovado em um novo certame para um cargo distinto. Ao buscar informações sobre os requisitos para tomar posse no novo cargo, ele foi informado que, além da aprovação no concurso, seria necessário comprovar o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais. João indagou se haveria alguma restrição adicional baseada em sua vida pregressa no serviço público.
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2011 de Apucarana, qual é o limite máximo de licença sem remuneração que um servidor efetivo pode solicitar por sessão legislativa para tratar de interesse particular?
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2011 de Apucarana, qual das seguintes opções representa uma condição obrigatória para a investidura em cargo público efetivo no município?
João, candidato a uma vaga na prefeitura de Apucarana, foi aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo. Após o período de estágio probatório de três anos, ele deseja solicitar uma licença para tratamento de saúde de 180 dias. Com base na Lei Complementar nº 01/2011, qual é a orientação correta para o procedimento de João?
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